eSocial: O que é, como funciona e como cadastrar a sua empresa?
eSocial: O que é, como funciona e como cadastrar a sua empresa?
O eSocial é um projeto criado em 2014 pelo governo federal, com o objetivo de digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Basicamente, ele é um sistema online que facilita a fiscalização por parte do governo, das informações dos empregados e empregadores.
Ele é benéfico para as empresas, pois garante um maior poder de fiscalização do governo quanto às informações enviadas dos trabalhadores, e para os próprios empregados, pois aumenta a garantia dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
O eSocial agora é obrigatório para todas as empresas do Brasil, sejam elas:
• MEI;
• Microempresa;
• Empresa de Pequeno Porte;
• Pessoas físicas que tem empregado;
• Condomínios; e
• Associações sem fins lucrativos.
Para a implantação do eSocial, uma empresa deve impreterivelmente possuir o certificado digital, de modo que, a empresa que não cumprir com a obrigatoriedade do eSocial, com excessão dos eventos de saéde e segurança, poderá ser multada e responder judicialmente até o fechamento do estabelecimento.
Portanto, é muito importante que se cumpra os prazos para não ficar sujeito à multas.
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